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19 de Outubro de 2018

Residência Fiscal e o Planejamento Tributário

Paula Farias Advocacia, Advogado
há 2 anos

Residncia Fiscal e o Planejamento TributrioEntende-se por residência fiscal o Estado ao qual uma empresa está sujeito ao tratamento tributário. Em suma, para Brasil residência fiscal diz respeito ao lugar que está sediada determinada empresa.

Conhecer a residência fiscal de uma empresa é conhecer a sua tributação. Isso porque os valores a serem pagos a título de tributo variam de acordo com o país em que estão sediadas.

Diante do atual cenário internacional é comum ouvirmos falar no “Acordo de Bitributação”. Esses acordos trazem em seus dispositivos a eleição de residência fiscal.

Para que possamos entender melhor o caso, utilizaremos o exemplo entre Brasil e Holanda:

Para o Brasil, como já mencionado, a residência fiscal de determinada empresa é o país em que ela está sediada. Isto significa dizer que a partir do momento que uma empresa é registrada em uma das Juntas Comerciais do nosso território, automaticamente ela se torna uma empresa com residência fiscal no Brasil.

A Holanda, por sua vez, traz um entendimento diverso. Ainda que não registrada no país, uma empresa pode se tornar residente fiscal na Holanda por determinados pressupostos. Um deles diz respeito à sede administrativa da empresa.

Vamos ao exemplo: Imaginemos que uma empresa sediada no Brasil, possui uma filial na Holanda, onde fica sua sede administrativa. Lá estão presentes cinco sócios da empresa, sendo três holandeses e são eles os responsáveis pelas tomadas de decisão.

No caso acima, a empresa possui residência fiscal no Brasil e na Holanda, tendo em vista distintos conceitos entre os dois países. Ocorre que havendo duas residências fiscais a empresa estaria sujeita à bitributação e ao pagamento indevido de determinados tributos.

Deste modo, imprescindível conhecer o que mencionam os acordos de bitributação entre os países. Entre Brasil e Holanda, por exemplo, o acordo cita em seu artigo 4, § 3º que havendo dupla residência, considerar-se-á residência fiscal o local da sede administrativa e onde ocorrem as tomadas de decisões.

Agora vamos imaginar que a filial holandesa auferiu um lucro de milhares de dólares em negociação com a Austrália. Esse valor ao ingressar no Brasil estará sujeito à dedução de IR na Holanda, no Brasil ou em ambos?

A importância do planejamento tributário, bem como do conhecimento em acordos bilaterais faz com que o objetivo principal da empresa seja mantido, ou seja, a busca pelo lucro dentro de sua legalidade trazendo assim, prosperidade à instituição.

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